To simplify. Perhaps, you have reached us looking for the answer to a question like: Spell number 286 in standard form. 3. Para se inscrever, basta clicar em. 286 renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. jurisprudência do STJ, anterior à Lei 13. Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. 830/1980. 565 - RS (1997/0034802-4) PDF Súmulas Súmula 664 DIREITO PENAL - CRIMES DE TRÂNSITO É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. ]Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Juntamente com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça – a qual prevê que a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial – a Súmula 5 do STJ é um dos verbetes sumulares mais utilizados no juízo de admissibilidade dos recursos especiais, e. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Termo. 503) 10) É possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução, de maneira a viabilizar, assim, o afastamento SÚMULA N. 2018. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Excerto dos Precedentes Originários. 1) Na assembléia geral de uma sociedade cooperativa, o associado Carlos expressou o desejo de manifestar cinco votos nas deliberações, argumentando que era titular de cinco quotas. Informativos STF/STJ. 9. 2001) REsp 237. 477/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 03. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. Correção monetária. 6. IV -Recurso especial não conhecido. Súmulas 301 a 400. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL É inviável o agravo do art. 126 É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles sufi ciente, porSTJ admite compensação da sucumbência em execução na vigência do CPC de 2015. Para se inscrever, basta clicar em. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Haja visto o número expressivo de rejeições no STJ, achamos por bem trocarmos ideias com os colegas a respeito disso; compartilhar alguns cuidados que tomamos. estipulaÇÃo em limite superior a 12% ao ano que, por si sÓ, nÃo reflete abusividade. Buscador Dizer o Direito, Manaus. DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. STJ - Súmula | Enunciado – 472. 22629) A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 302-RS (4a T, 08. Novas condições de. Nº 286 STJ. Comentário: Mais uma entre as principais súmulas para direito empresarial. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. 2000 – DJ 12. SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. 5º, XXXVIII, 'd' da CF ou no art. 1. 623/SP e 1. 1 súmula encontrada com: (376. Versão 3. (AgRg no REsp 908. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 ) Súmula 467. 2000 – DJ 20. SÚMULA Nº 286/STJ. 16 | de 03/11/2023 11:13. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Origem: STJ. Agravo regimental desprovido. 28. Caso. vedado ao STJ, nos termos da Súmula n. vide 286 stj - sÚmula nº 84 - É admissÍvel a oposiÇÃo de embargos stf - sÚmula nº 84 - nÃo estÃo isentos do de terceiro fundados em alegaÇÃo de posse advinda imposto de consumo os produtos de compromisso de compra e venda de imÓvel, ainda importados pelas cooperativas. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 201. 097, Rel. 5028. 3. 2000 – DJ 20. NUM,EMEN,INDE. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 399 Tribunal Regional da 1ª Região pôs-se em consonância com o entendimento esposado por esta egrégia Turma no julgamento do REsp n. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no CCB/2002, art. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado. Redação Oficial A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Súmula 286/STJ - Consumidor. PREQUESTIONAMENTO. OBS – Súmula 286, STJ: A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não. 10. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: “A Súmulas TJ e STJ – Por assunto Página 1 de 36 Súmulas TJ e STJ CONSUMIDOR 1 – Saúde STJ Súmula 302 - É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Link da parte 01:. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8. Súmula 646. 09. Doc. Ação de repetição de indébito. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 425)Sobre o tema, aliás, já decidiu o STJ que, "havendo desclassificado da tentativa de homicídio qualificado para delito diverso dos referidos no art. da Súmula n. Súmula 662. POSSIBILIDADE. Vide TEMA 17/STJ. 0016001-0) Relator:. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 5. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 13/12/2017) (s. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da. 8 . pretensÃo de reexame fÁtico probatÓrio. No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada, não é possível a utilização de índice setorial de reajuste. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. Veja grátis o arquivo Teoria geral das obrigações enviado para a disciplina de Direito Civil IV Categoria: Outro - 9 - 64973802Precedentes Normativos. Súmula 559. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. 05. Súmula 248, STJ: Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. PEDIDO DA COMPRADORA. precedente do stj no resp nº 1. 835 do Código Civil. SÚMULA 251. 626/33). o Verbete Sumular n. 565-RS (4a T, 12. O Ministro Relator ressaltou que: "Em 17/6/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADI 2. Mister que o dissídio jurisprudencial seja atual para fi ns de admissão dosreconhecida pela jurisprudÊncia do stj. 286 E OS RECENTES. This number to words converter can also be useful for foreign students of. Súmulas 401 a 500. precedente do stj no resp nº 1. Questão submetida a julgamento: i. Precedentes: REsp 132. The city has a population of 91,867, and the. n. 0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas, STF - SÚMULA Nº 83 - Os ágios de importação incluem-se no valor dos artigos importados para incidência do imposto de consumo. Tema nº 968 do STJ. 286 . Any affidavit required of the United States by this chapter may be made on information and belief, if. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. . Min. Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da parte recorrente não haver. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Em outras palavras, se o próprio contrato não pode ser considerado título executivo líquido, não há como atribuir executoriedade ao título de crédito a ele vinculado, que padeceria do mesmo vício, qual seja, a impossibilidade de aferir a liquidez da dívida. 2003Este dispositivo, como se vê, não revogou nem derrogou a súmula 286 do STJ, pois continuou admitindo o recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento. 10. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. 205 do CC/2002 nos casos de ações de repetição de indébito, respeitada a regra de transição. O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no. 2000) SÚMULA N. A Súmula 286 do STJ estabelece que a revisão de contrato bancário extinto, novado ou quitado, não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades. 112/1990. 09. 518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Na espécie, não se estava diante de decisão de única ou última instância a viabilizar o. 1. Súmula 92 DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no. 822, Rel. 101). Por Luiz Carlos Santos Junior. 14. súmula 70 os juros moratorios, na desapropriaÇÃo direta ou indireta,“A condição para obtenção da gratuidade, seja para pessoa física ou jurídica, está sentada na ausência de condição econômica que permita à parte custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Súmula 286-STJ . Pacifi cou-se no STJ o entendimento de que o artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser interpretado harmonicamente com o disposto no artigo 174 do CTN, que deve prevalecer em caso de colidência entre as referidas leis. aplicaÇÃo do entendimento firmado na sÚmula 286 do superior tribunal de justiÇa. 26-2-2008, DJE 60 de 4-4-2008. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). SÚMULA 286 -. Súmulas. 1. (VIDE SÚMULA 286/STJ) (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. contrário, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais de eventuais. A parte recorrente, por sua vez, interpôs, concomitantemente, incidente de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, tendo sido ambos inadmitidos na origem. Súmula 286 Julgamento: 28/04/2004 Publicação. 2. STJ - SÚMULA Nº 84 - É admissível a oposição de. STJ que: “Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se fi rmou no mesmo sentido do acórdão embargado. g. 7. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 6. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018 , DJe 17/12/2018 )Súmulas. Veja exemplos, jurisprudência e petições que citam a Súmula 286 do STJ. Em sessão realizada em 23/11/2022, a Primeira Seção declinou a competência para a egrégia Corte Especial para o julgamento do presente recurso especial repetitivo, nos termos da questão de ordem suscitada pela Sra. Iniciaremos pelas súmulas do STF. 83/STJ. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de. 02. Mandado de Segurança extinto, com revogação da liminar. 83 da sÚmula do stj. 4010. REVISÃO. 132. 105, I, “b”, da CF, e a inaplicabilidade da teoria da encampação. SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. Dessas decisões, 612. Salienta-se que a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. contrato de onfissÃo de dÍvida. 061. 116. 6. 879/PE, Rel. Súmula 286/STJ. 756/98, foi acrescentado o § 3º ao artigo 542 do CPC, instituindo-se o recurso especial retido, nos seguintes termos: A presente pesquisa tem como objetivo apresentar a Teoria do Adimplemento Substancial, de grande aplicabilidade ao Direito Civil brasileiro, em especial no momento econômico e social do país. A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. SÚMULA N. No presente caso, tal hipótese não ocorreu. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. Com esse entendimento, os REsp’s n. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. [ RE 449. Questões Empresarial. 1990) SÚMULA Nº 15 -. Com esse entendimento e por maioria apertada. Decisões da Presidência. 3. vide 621. 02. 04/06/2005. 105, I, “b”, da CF, e a inaplicabilidade da teoria da encampação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. POSSIBILIDADE. aplicaÇÃo do entendimento firmado na sÚmula 286 do superior tribunal de justiÇa. Incide nesse ponto a Súmula stj/7. Embargos de declaração opostos e rejeitados (fls. sÚmula 596 do stf. abril 28, 2004. REsp 1339242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2012/0106023-9. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 8/11/2023, DJe de 13/11/2023) Súmula 663 A Súmula 286 do STJ estabelece que a revisão de contrato bancário extinto, novado ou quitado, não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento. nÃo aplicaÇÃo do decreto nº 22. responsabilizaÇÃo dos agentes polÍticos por ato de improbidade independente da responsabilizaÇÃo polÍtica e criminal. Súmula 472 -. 6. SÚMULAS DO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Dyego Andressa Gomes. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 137 AgR, rel. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. SÚMULA N. 1. Min. Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do REsp 1. Jurisprudência selecionada. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. NUM,EMEN,INDE. Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes. Título executivo extrajudicial. 332, estabelecendo balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente nas desapropriações, em termos diversos do entendimento adotado por esta Corte Superior nos precedentes obrigatórios. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, REPDJe 20/05/2010, DJe 13/05/2010 ) Súmula 236. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. Referência: CF/1988, art. condo located at 286 Wilfert Rd #102, Victoria, BC V9C 1A3 sold for $450,000 on Jul 26, 2018. 025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a. Haja visto o número expressivo de rejeições no STJ, achamos por bem trocarmos ideias com os colegas a respeito disso; compartilhar alguns cuidados que tomamos. Súmula 286 – A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. ApresentadosSúmulas (1) 1 súmula encontrada com: (297). 68-stj. A matéria levada a efeito se mostra ausente de prequestionamento – STJ, Súmula 211. Parole chiavi: azione revisionale; funcione sociale del contratto; clausule abusive; “súmula 286/STJ”. Súmulas 101 a 200. Aplicável, à espécie, a Súmula n. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Res. 598/DF, Relator Ministro. Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF aos contratos bancários. Sobre a súmula 609, do STJ, temos alguns. Súmulas Do STJ (1 A 656) - LEGJUR. 05. gastos com internação. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. SÚMULA 300 -. 107) Súmula 237. Jurisprudência do STJ. Desde o advento da Constituição Federal de 1988, não há mais falar em "recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial", tendo em vista o contido no art. 30 e n. Processos destacados de ofício pelo relator. 1. SÚMULA 286 -. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial). STJ. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hSúmula 656. E com relação aos coobrigados José Manoel e Márcia Cristina, foram trazidos aos autos os extratos de pagamentos dos proventos de. 2004, e o AgREsp n. A egrégia Segunda Seção decidiu, ainda, no julgamento do AgRg no REsp n. hospitalar do segurado. 8. 415)O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. 706. 1. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. SÚMULA Nº 282/STF E 211/STJ. (DJ 18. incidÊncia do enunciado n. Tese Firmada: As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 5. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. 5. 746, da relatoria Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 07/03/2016. Súmula 92 DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A terceiro de boa-fé não é oponível a. ). Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. DIREITO AMBIENTAL - MULTA Prescreve em cinco anos, contados do término do. DIREITO ADMINISTRATIVO - TERRENO DE MARINHA Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. ” (TJSP - Apelação nº 7. STJ. 565-RS (4a T, 12. 061. Tal tema será introduzido fazendo-se ligação aos diversos aspectos de Direito atrelados, por meio da conceituação do entendimento acerca do Direito. Exequibilidade. SÚMULA 504. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009 )No aplicativo EmÁudio Concursos, você pode ouvir a súmula 7 do STJ com todos os detalhes que trouxemos aqui: comentada, com contexto e dica de prova! O melhor é que você pode ouvir enquanto faz as suas atividades da rotina, como no trajeto de ida e volta para casa, praticando algum exercício físico, limpando a casa, entre tantas outras. A solução da controvérsia. STJ - SÚMULA Nº 83 - Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. Para visualizar as súmulas, de acordo com o número desejado, utilize os links abaixo: Súmulas 1 a 100. • O novo CPC, em seu art. 6. Nº 286 STJ. 539. 730 decisões terminativas. DIREITO CIVIL - REGIME DE. DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde. Súmula 580. Isto porque é princípio de Direito Público que a prescrição e a decadência tributárias são matériasO STJ comunga também desse entendimento exigindo sempre que a gestão sucessora tenha tomado as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. • Aprovada em 24/02/2016, DJe 29/02/2016. Resp n. «O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de. 500. 6. Inexistência de demonstração do encadeamento de contratos. Todas essas súmulas, citadas nesse inciso do debate, acomodam-se no mesmo prumo. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. Versão 3. Já as discussões relacionadas a contratos. O mesmo se pode dizer de um contrato que tenha sido objeto de novação (art. Súmula 662. "2. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 772-sc, determinou o cancelamento da súmula n. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. 626/1933 (lei de usura). É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Súmulas. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula nº 287 do TST. 105, III. 904-SP (93. Agravo interno desprovido. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 04. 297 /STJ), a intervenção do Estado somente se justifica quando existirem cláusulas abusivas no contrato bancário. 801-RS, relatado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e do AgRg no REsp n. SÚMULA 505. Orientações Jurisprudenciais. 7. Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. 2018. 0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas, Súmula 286 do STJ. (Tese julgada sob o rito do art. 1. Súmula 656. Súmula 69.